O plano de pormenor da Praia do Almoxarife já se encontra publicado em Diário da República e em vigor, desde o passado mês de Junho.
Com a publicação do documento, passam as intervenções urbanísticas a decorrer na área de intervenção do plano, a estar sujeitas às regras de implantação e de construção previstas em sede de plano de pormenor.
Este documento tem por principais objectivos reforçar a equidade territorial e a coesão do núcleo urbano; assegurar uma ocupação espacial adequada às características biofísicas, paisagísticas e urbanísticas do território; garantir a participação da população no modelo de desenvolvimento local; estimular o desenvolvimento sustentável; integrar e preservar os elementos com reconhecido valor patrimonial, cultural e paisagístico; reforçar e qualificar a rede de equipamentos colectivos; bem como melhorar e requalificar a rede viária existente; afirmar a artéria ou artérias principais dos aglomerados como elemento estruturante do espaço urbano; apoiar o desenvolvimento urbano na malha viária e estrutura de propriedade existente; e ainda qualificar o ambiente urbano; requalificar as linhas de água existentes; programar a reabilitação e qualificação da rede de infra–estruturas urbanas.
O Plano de Pormenor da Praia do Almoxarife abrange uma área de 32,77 ha e prevê a criação de 485 lugares de estacionamento público e a existência de parcelas destinadas à implantação de novos equipamentos de utilização colectiva, identificados na planta de implantação e nas fichas de projecto, tais com o Centro de Dia, ATL, Biblioteca e jardim-de-infância, pavilhão desportivo e equipamento desportivo/ recreativo.
Em termos turísticos, os planos fomentam e incentivam a concretização de projectos turísticos.
No plano de pormenor agora em vigor, é ainda possível encontrar relatórios fundamentados das soluções adoptadas, peças escritas e desenhadas que suportam as operações de transformação fundiária; Programa de Execução e Plano de Financiamento; Fichas de Projecto dos Equipamentos Colectivos, Fichas de Projecto dos Espaços Públicos; Fichas de Projecto da Rede e de Proposta de Classificação do Património Cultural Imóvel; entre outros documentos que consubstanciam o ordenamento do território proposto.
